Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas

O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados

Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus

Projeto complementa a legislação em vigor de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso

MPRJ denuncia casal responsável por torturar criança de 2 anos em Rio das Pedras

Os acusados poderão ser sentenciados a até 38 anos de prisão pelos maus-tratos cometidos contra a criança, levando-a a morte

Proposta cria diretrizes para valorização da educação básica

A proposta, que modifica a Lei 9.424/96, é idêntica a outra (PL 5321/09) da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que foi arquivada no início da Legislatura

Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial

Somente após novas diligências é que policiais lograram êxito em descobrir a identidade de todas as pessoas envolvidas no crime, assim como o esconderijo em que os traficantes armazenavam os entorpecentes

Município é condenado a pagar danos causados por enchente

A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo

Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa

Desembargador Malta Marques justificou voto diante da demonstração de periculosidade do acusado